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INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Os presentes termos e condições (doravante designados “Termos e Condições”) regem o acesso e a utilização do website www.meltimalon.com (doravante designado “Website”), operado, administrado e disponibilizado pela Confirmation Time Lda , (doravante designada por MeltiMalon), com número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 120 142 e sede na Avenida da Liberdade, Nº 154 4715-037 Braga.
1.2. Os presentes Termos de Utilização aplicam-se a qualquer utilizador do Website.
1.3. A utilização do Website pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições. O utilizador do Website (doravante designado “Utilizador”) concorda que cada vez que acede ao Website está vinculado aos Termos e Condições disponibilizados no Website nesse momento. Caso o utilizador não concorde, em qualquer momento, com os presentes Termos e Condições, deverá cessar a utilização do Website.
1.4. A MeltiMalon tem o direito de alterar os Termos e Condições do Website através da publicação de uma versão atualizada dos Termos e Condições no Website. A continuação da utilização do Website pelo Utilizador após esta publicação será considerada como aceitação da nova versão dos Termos e Condições pelo Utilizador.
1.5. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela MeltiMalon ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Website ou de quaisquer funcionalidades/serviços dele constantes.

DESCRIÇÃO DO WEBSITE

2.1. Através do Website, os utilizadores podem aceder a informação sobre o site MeltiMalon, bem como as suas funcionalidades, nomeadamente processo de registo para aquisição de serviços e/ou bens.
2.2. Os dados e informações disponibilizadas pelo utilizador aquando do acesso a áreas reservadas do Website serão apenas acedidos pelo próprio, sem prejuízo do acesso de administrador do Website.
2.3. A MeltiMalon tem o direito exclusivo de, a todo o tempo e sem aviso prévio, atualizar, alterar ou suspender, parcial ou totalmente, as funcionalidades disponíveis no Website, as quais poderão ser implementadas de forma faseada e não se encontrar disponíveis no momento do lançamento do Website.
2.4. Os utilizadores que acedam ao Website comprometem-se, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, a não utilizar o Website de uma forma que seja suscetível de violar direitos da MeltiMalon ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e a qualidade dos recursos e funcionalidades do Website.

SEGURANÇA

3.1 Qualquer ato ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do Website não são permitidos, nomeadamente:
I. - Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;
II. -Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de phishing;
III. -Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan);
IV. - Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);
V. -Interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal.
3.2. Os utilizadores são responsáveis por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder ao Website.
3.3. Os utilizadores reconhecem que, funcionando o Website em rede aberta, e não obstante as medidas de segurança adotadas pela MeltiMalon, poderão existir falhas de segurança e acessos indevidos. Assim, os utilizadores devem adotar as medidas de segurança necessárias, de forma a evitar tais acessos indevidos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. O Website é propriedade da MeltiMalon, estando o seu conteúdo, incluindo, nomeadamente, as marcas, design, logótipos, imagens, fotografias, vídeos e software ali apresentadas ou disponibilizadas protegido, ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia ou de convenções internacionais, por direitos de propriedade intelectual ou direitos conexos da MeltiMalon ou de terceiros, tendo neste caso, obtido as necessárias autorizações para o efeito.
4.2. Os utilizadores não poderão, por qualquer forma, copiar, importar, utilizar ou explorar, diretamente ou por via de terceiros, qualquer um dos elementos disponibilizados no Website, quer para uso comercial ou não, sem a prévia autorização por escrito da MeltiMalon ou do terceiro titular de tais direitos. 4.3. Quaisquer tentativas de modificação da informação, de carregamento de informação ou qualquer outra ação que possa causar dano e configurar um risco à integridade do sistema, são absolutamente proibidas e poderão ser punidas nos termos da legislação em vigor. 4.4. A MeltiMalon reserva-se o direito de, a qualquer momento, tomar todas as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade e segurança do Website ou para evitar perdas, má utilização ou alteração dos conteúdos ali disponibilizados.

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